A AGT anunciou que, a partir de 1 de Outubro, a activação do Número de Identificação Fiscal (NIF) passa a exigir a contratação de um contabilista certificado pela OCPCA.

A medida pretende travar o aumento de empresas sem actividade real e melhorar o cumprimento fiscal. Até garantir o vínculo com um contabilista, as novas empresas ficarão em situação de inactividade.

Segundo o responsável da AGT, Yuri Sumbi, o processo de atribuição do NIF continua igual, mas só será validado depois de registado o contrato com um profissional de contabilidade.

Esse vínculo será formalizado no Portal do Contribuinte, através de um código de validação. Uma vez confirmado, o contabilista poderá tratar de todas as obrigações fiscais em nome da empresa.

Soque Soque | Redactor

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