A dificuldade no acesso a dinheiro físico em Angola está a alimentar um negócio informal e lucrativo: o aluguer ilegal de Terminais de Pagamento Automático (TPA), com comissões que chegam aos 10%, muito acima dos 2,5% estipulados pelo Banco Nacional de Angola (BNA).
Em vários pontos do país, sobretudo nas imediações dos bancos, jovens operam máquinas de TPA alugadas por comerciantes, oferecendo levantamentos a quem não quer enfrentar as longas filas dos Multicaixas. A prática, que fere a legalidade, tem vindo a expandir-se devido à baixa taxa de bancarização e às dificuldades que muitos cidadãos enfrentam para aceder aos seus próprios recursos.
O esquema envolve, na maioria dos casos, comerciantes em situação de falência ou inactividade, que preferem arrendar os TPAs a terceiros do que devolver os equipamentos aos bancos. Muitos destes aparelhos são entregues por procuração a jovens ou intermediários, que depois os usam na via pública ou em pequenas lojas sem acesso ao sistema de pagamentos digitais.
Segundo uma investigação feita pelo Expansão junto de seis bancos — BAI, BFA, Banco BIC, Keve, Standard Bank e Banco Sol —, o custo de aquisição de um TPA ronda os 300 mil kwanzas, com uma mensalidade média de 6 mil kwanzas. No caso do Banco Millennium Atlântico, o aparelho é cedido gratuitamente, mas com cobrança de uma taxa anual, desde que o volume de negócios mensal atinja 1,5 milhões Kz e o titular mantenha um saldo médio anual de 20 milhões Kz.
Os contratos bancários obrigam à devolução do TPA em caso de cessação de actividade, sob pena de multas entre 60 e 250 mil kwanzas. Para evitar este encargo, muitos optam por transferir temporariamente o aparelho para outros utilizadores, cobrando rendas mensais entre 11 e 15 mil kwanzas, ou mais, consoante o acordo.
Fontes do sector apontam que muitos destes arrendatários operam com total autonomia, cobrando até 10% por cada operação, seja levantamento ou pagamento, prática considerada ilegal. O Instrutivo n.º 02/2024, do BNA, estabelece que a taxa máxima permitida é de 2,5%.
O fenómeno é particularmente comum entre comerciantes estrangeiros, conhecidos como "mamadous", que, ao ausentarem-se do país, entregam os TPAs e cartões Multicaixa a pessoas da sua confiança. Estes, por sua vez, subalugam os equipamentos, alimentando a rede informal de serviços financeiros paralelos.
Apesar de o esquema funcionar à margem da legalidade, não são conhecidos casos de responsabilização efectiva, num país onde a falta de fiscalização e a procura por alternativas rápidas continuam a empurrar muitos angolanos para soluções de risco.
Francisco Soque | Redactor
Foto: Carlos Muyenga
