Angola compromete-se com uma eliminação progressiva dos plásticos descartáveis até 2027. A medida está prevista no Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva dos Plásticos de Uso Único (Planepp), aprovado por Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio. O objectivo é reduzir o impacto ambiental dos resíduos plásticos e transformar o sector numa oportunidade para a reciclagem e sustentabilidade económica.
Entre os produtos proibidos até 2027 estão pratos, talheres, copos, palhinhas, saquetas de bebidas alcoólicas e garrafas PET com menos de 500 ml, todos não biodegradáveis nem compostáveis. A estratégia estende-se também a outros plásticos de difícil reutilização ou transformação.
Apesar de ambiciosa, a medida surge num contexto desafiante. Angola ainda enfrenta fortes lacunas legais, carência de infra-estruturas de tratamento de resíduos, e baixo nível de educação ambiental. Hoje, apenas 10% das 4.500 toneladas de plásticos produzidas anualmente no País são recicladas ou reutilizadas.
Em cidades como Luanda, a acumulação de plásticos em valas de drenagem, praias e terrenos baldios é visível. Este cenário não só afecta o meio ambiente como representa um risco real para a economia azul, nomeadamente a pesca, o turismo e a biodiversidade marinha.
Por outro lado, o impacto económico da transição também preocupa. Pequenas e médias indústrias locais, muitas sem alternativas tecnológicas, poderão enfrentar perdas e encerramentos. Contudo, o Governo defende que o plano poderá gerar novas oportunidades de negócio, estimular a inovação e fortalecer práticas mais sustentáveis no sector privado.
O Planepp está alinhado com compromissos internacionais assumidos por Angola, como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2063 da União Africana, que preveem maior responsabilidade ambiental e combate à poluição por plásticos.
Francisco Soque | Redactor
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