Em 2024, apenas 8% do total gasto pelo Estado angolano em obras, bens e serviços foi oficialmente reportado ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), segundo o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA).
O SNCP registou 4.389 aberturas de procedimentos contratuais no ano passado, mas só recebeu comunicação formal de 183 adjudicações, num montante global de cerca de 507,3 mil milhões de kwanzas. Este valor representa uma pequena parcela dos mais de 6,3 biliões Kz que o Estado despendeu no mesmo período, de acordo com os dados de execução orçamental do Ministério das Finanças, compilados pela Mais Kwanza.
A actual Lei dos Contratos Públicos apenas obriga à comunicação de contratos com valor igual ou superior a 182 milhões Kz. No entanto, especialistas apontam que muitas adjudicações acima desse limite também deixam de ser comunicadas, o que levanta preocupações sobre a transparência e o controlo dos gastos públicos.
O consultor Pedro Santos considera a situação “uma porta aberta para irregularidades”, enquanto o jurista Alves Silva defende uma revisão urgente da lei, para tornar obrigatória a comunicação de todos os contratos públicos, independentemente do valor.
O próprio Ministério das Finanças reconhece a necessidade de rever o quadro legal, para garantir maior supervisão e transparência na contratação pública.
Francisco Soque | Redactor
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