A falta do direito a férias, a não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e não pagamento do salário mínimo estão entre os principais motivos com que a Inspecção Geral do Trabalho suspende-se 104 empresas nos últimos três meses de 2024.
Segundo ainda o que foi revelado, constam ainda no rol de irregularidade detectadas o assédio moral no trabalho e o não fornecimento de equipamentos de protecção individual aos trabalhadores.
Entre as infracções que levaram à suspensão destas empresas inclui-se ainda a não elaboração do qualificador ocupacional, não pagamento do subsídio de Natal, não elaboração e afixação do mapa do horário de trabalho, não submissão dos trabalhadores a exames médicos, não elaboração do mapa de avaliação preliminar de riscos e falta de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Todas as 104 empresas foram suspensas no período entre Julho e Setembro, no âmbito da “Operação Trabalho Digno” levada a cabo, em quase todo o País, por equipas integradas por elementos da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Polícia Nacional (PN), Administração Geral Tributária (AGT) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Estas empresas, principalmente as que operam no sector da indústria extractiva e transformadora, foram suspensas temporariamente por colocarem em risco a vida, a saúde e integridade física dos seus trabalhadores.
Em resposta a questões do Expansão , mas sem avançar números, a IGT refere que as províncias de Luanda, Benguela, Cabinda, Zaire, Malanje, Uige, Huíla, e Lunda-Norte, são aquelas onde se registou maior número de atropelos à legislação laboral, com destaque para o sector do comércio.
