O Estado angolano deve ainda 2,6 biliões de kwanzas em dívidas internas certificadas, com algumas a remontarem a 1996. Entre os 753 contratos em atraso, constam grandes construtoras chinesas e pequenas empresas locais, que continuam sem receber os valores devidos há vários anos.
O Ministério das Finanças (MinFin) lidera a lista dos organismos estatais com mais dívidas por regularizar, enquanto o Governo Provincial do Moxico surge como o mais incumpridor entre as administrações provinciais.
Segundo dados oficiais do próprio MinFin, a dívida mais elevada – 877,8 mil milhões de kwanzas – é com a Citic Construction Co., responsável por projectos habitacionais nas centralidades. No outro extremo, a menor dívida é de apenas 7.151 kwanzas, devidos desde 2015 pelo Ministério do Interior à empresa José Félix David – Comercial.
Entre as empresas credoras de grande porte estão ainda a Pan China Construction Group, com 607,9 mil milhões Kz, e a CTCE – Angola Project Management, com 114,5 mil milhões Kz. Juntas, estas três empresas respondem por 62% dos atrasados, e as dívidas foram acumuladas entre 2012 e 2019.
O Fundo de Fomento Habitacional, ligado ao MinFin, é o responsável directo por estas dívidas, originadas em projectos de reconstrução nacional executados inicialmente pelo extinto Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN), liderado pelo general Kopelipa. O Executivo reconhece que esses projectos não tinham financiamento garantido, o que levou ao acúmulo de atrasados.
Apesar de existir um plano de pagamentos, nem todos os valores declarados pelas empresas são reconhecidos pelo Estado. Há uma diferença de 141,7 mil milhões de kwanzas entre os montantes reclamados pelos credores e os certificados pelo MinFin.
Para o economista Heitor Carvalho, a existência de dívidas tão antigas e de baixo valor é inadmissível: “Nem sei como classificar isto. Há que fixar um prazo máximo para que uma dívida do Estado seja paga ou anulada. Isto descredibiliza a função pública e penaliza empresas pequenas que dependem desses pagamentos para sobreviver”.
Francisco Soque | Redactor
Foto: DR
