O Governo vai investir 14,7 mil milhões de kwanzas na recuperação e operacionalização do Projecto de Reabilitação do Ordenamento Pecuário Humbe-Quiteve, localizado no município do Humbe, província do Cunene.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 191/25, de 4 de Agosto, que autoriza a despesa e a abertura de um procedimento de contratação simplificada, com base no critério material.

Segundo o comunicado oficial, a iniciativa tem como objectivo aproveitar as infra-estruturas já existentes, cuja reabilitação é considerada urgente para estimular a produção agro-pecuária e florestal, gerar empregos e aumentar os rendimentos dos pequenos, médios e grandes produtores da região.

Ao ministro da Agricultura e Florestas foi delegada a competência para conduzir todo o processo, incluindo a validação legal dos actos, a aprovação tutelar e a assinatura do contrato, com possibilidade de subdelegação.

O despacho presidencial determina ainda que o projecto seja inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) e no Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2025, substituindo o projecto de reabilitação do Perímetro Irrigado do Waku Kungo (Mutumbo).

Soque Soque | Redactor

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