A proposta do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), em discussão na Assembleia Nacional, prevê a unificação do Imposto Industrial, Imposto sobre a Aplicação de Capitais e Imposto Predial. A medida visa simplificar o sistema fiscal e entra em vigor em Janeiro de 2026.
O novo imposto manterá as actuais taxas do Imposto Industrial: 10% para o sector agrícola, 25% para a maioria das empresas e 35% para bancos, seguradoras, operadoras de telecomunicações e petrolíferas. No entanto, no sector financeiro e segurador, os rendimentos que hoje são tributados a 5%, 10% ou 15% em sede de IAC passarão a ser todos tributados a 35% com o IRPC.
O impacto será mais significativo no sistema financeiro, onde grande parte dos lucros vem de aplicações em dívida pública, até agora com benefícios fiscais. Segundo o especialista Luís Reis, da KPMG, estas empresas vão ver a sua carga fiscal aumentar, embora ainda não seja possível calcular o impacto exacto, pois depende da composição do rendimento de cada instituição.
Além disso, o novo imposto prevê uma tributação autónoma sobre despesas confidenciais (30% ou 50%) e mantém deduções como as liquidações provisórias, retenções na fonte e créditos por dupla tributação. No caso de entidades não residentes, a retenção continua obrigatória por parte das empresas angolanas pagadoras.
Francisco Soque | Redactor
Foto: DR
