A secretária de Estado da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, reconheceu, na passada terça-feira, no Arquivo Nacional de Angola, em Luanda, o contributo significativo das instituições do poder tradicional na vida da população angolana.
A responsável falava na abertura da sessão de consulta pública sobre a proposta de Lei das Instituições do Poder Tradicional, iniciativa que visa reforçar o diálogo entre o Estado e as autoridades tradicionais.
Maria da Piedade sublinhou que “o Estado reconhece e respeita o Poder Tradicional, como parceiro no desenvolvimento do país”, tendo ainda anunciado que o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente procederá a um novo processo de recadastramento das autoridades tradicionais em todo o território nacional, com o objectivo de actualizar e sistematizar as informações disponíveis.
A sessão permitiu ouvir contribuições de representantes das autoridades tradicionais, organizações da sociedade civil, especialistas em Direito, Cultura e associações de apoio ao Poder Tradicional. No centro do debate esteve o enquadramento jurídico e institucional das autoridades tradicionais, tal como consagrado no artigo 224.º da Constituição da República de Angola (CRA), que as define como entidades que personificam e exercem o poder no seio das respectivas organizações político-comunitárias, com base em valores e normas consuetudinárias.
Com a futura Lei sobre o Poder Tradicional, o Governo pretende clarificar aspectos fundamentais da relação oficial entre o Estado e as autoridades tradicionais, estabelecendo os seus limites de actuação e assegurando o respeito pela Constituição e pelos direitos humanos.
Francisco Soque | Redactor
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