O salário mínimo nacional vai subir dos actuais 70 mil Kz para 100 mil Kz a partir de 16 de Setembro, cumprindo o que estava previsto no Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, em vigor desde o ano passado.

De acordo com o regulamento, ficam estabelecidos dois pisos salariais: 100 mil Kz para a maioria das empresas e 50 mil Kz para micro-empresas e startups. Apesar da actualização, estas últimas vão continuar a praticar o valor mais baixo.

Com a nova tabela, Angola passa a ocupar o 6.º lugar no ranking dos salários mínimos da SADC, com 100 mil Kz (109,6 USD). À frente estão Seicheles (1.165 USD), Maurícias (327 USD), África do Sul (263,9 USD), Comoros (122,6 USD) e Botsuana (109,7 USD). Já os 50 mil Kz (54,8 USD), aplicados às micro-empresas, deixam o País na 10.ª posição, apenas acima de Madagáscar, Lesoto, Maláui, Essuatíni e Tanzânia.

As médias e grandes empresas que ainda não praticam salários de 70 mil Kz terão até Setembro de 2026 para chegar ao novo mínimo de 100 mil Kz.

O decreto prevê, contudo, excepções para empresas sem capacidade financeira, desde que apresentem provas ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). A autorização pode vigorar até 24 meses.

Segundo o MAPTSS, haverá um plano de visitas às empresas, com cruzamento de dados administrativos, contacto directo com trabalhadores e monitorização em conjunto com centrais sindicais. O objectivo é garantir que o aumento seja efectivamente aplicado.

A ministra Teresa Dias sublinhou que a medida representa “um momento histórico”, por ser a primeira vez que o salário mínimo atinge os seis dígitos em Angola.

Soque Soque | Redactor

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