A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) encerrou 51 processos sancionatórios no primeiro semestre de 2025, aplicando 12 multas que variaram entre 4 milhões Kz e 70 milhões Kz. A penalização mais severa foi imposta à BIC Seguros, que recebeu a multa máxima de 70 milhões Kz por incumprimento das regras de combate ao branqueamento de capitais, falhas na identificação e diligência de clientes, conservação de registos e falta de formação interna.

No mesmo período, a Royal Seguros perdeu a sua licença para operar no ramo Não Vida, por insuficiência do capital social face aos 2 mil milhões Kz exigidos por lei. Segundo a ARSEG, a empresa não apresentou plano de recuperação ou de financiamento, descumpriu regras contabilísticas e falhou nos requisitos de auditoria interna e gestão financeira.

Das 51 investigações abertas, 22 foram concluídas e 29 continuam em curso. Além das multas e da revogação de licença, o relatório destaca infracções como falhas na divulgação dos códigos de conduta, ausência de informações obrigatórias sobre reclamações e operações fraudulentas, incumprimentos contabilísticos e violações das regras de resseguro.

Soque Soque | Redactor

Foto: DR