A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) apresentou nesta sexta-feira, 22 de novembro, a proposta da Norma sobre a Conduta de Mercado e Gestão de Reclamações. O evento, realizado nas instalações da ARSEG, integra o Plano Estratégico 2023-2026 da instituição, que busca modernizar o quadro legal do setor dos seguros e promover o diálogo com agentes e associações do setor.
Como parte deste processo, será realizada uma consulta pública até 22 de dezembro de 2024, permitindo o envio de contribuições por e-mail para contribuicoes.legislacao@arseg.ao ou durante os encontros presenciais. A iniciativa visa garantir que a nova norma esteja alinhada com a realidade do mercado.
Francisco Soque | Redactor
